Na última quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (SFT) analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.103/2008 que é a responsável pela validação da Lei 11.705/2008, que é conhecida nacionalmente como Lei Seca. Esse processo possui como relator o ministro Luis Fux, que é presidente da corte.
Desejada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento) há mais de 12 anos, a medida visa derrubar a validade dessa lei, considerada uma das mais importantes no meio do trânsito.
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A Lei Seca vai parar de ter validade?
Ela garante a proibição de ingestão de bebidas alcoólicas antes do condutor iniciar a condução, isso inclui outras substâncias químicas que tenham efeitos similares.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é responsável por atuar como uma amiga da corte, ou seja, tem por finalidade dar base técnica para as questões e também esperam que a lei seja reafirmada pela Corte.
De acordo com o presidente da Abramet, Antonio Meira Junior, o julgamento será decisivo para o futuro da política focada na preservação da vida e prevenção a acidentes de trânsito, principalmente os que incluem vítimas fatais ou sequelas.
Além disso, mencionou que há anos acompanham esse processo e confiam que o STF manterá a vigência da Lei Seca, considerando a sensibilidade e noção pública dos ministros.
Segundo ele, existe uma expectativa dos médicos do tráfego que o relator mantenha o mesmo entendimento de 2008, quando afirmou que era impossível combinar álcool e veículos, devido à disfunção que ocorre no sistema nervoso.
Durante uma entrevista para a imprensa, o ministro Luis Fux mencionou que não existe um critério seguro, mas que o teste do bafômetro continua sendo obrigatório, como forma de mecanismo de prevenção ao sinistro de trânsito.
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“A Medicina do Tráfego é a única especialidade médica que se debruça sobre os sinistros de trânsito e que tem como missão salvar vidas no asfalto. Não existe concentração segura sem álcool zero. O Brasil tem de decidir quantas mortes no trânsito está disposto a tolerar”, diz Flávio Emir Adura, diretor científico da Abramet.
Álcool e mortes no trânsito
De acordo com alguns dados liberados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Ministério da Saúde, mostram que ocorreu uma redução superior a 14% do número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito associados a condutores embriagados no Brasil.
Lei Seca e suas consequências
A Lei Seca é considerada muito importante pela população, pois é um meio do brasileiro reduzir a violência no trânsito. Essa norma garante penas severas para os condutores flagrados sob efeitos de álcool enquanto estiverem dirigindo.
O limite aceito de alcoolemia é de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, ou seja é praticamente zero.
Essa lei foi criada pelo deputado Hugo Leal, atual presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, a qual prevê que o motorista que infringir essa norma ficará sujeito ao pagamento de multa, perda da carteira e do direito de dirigir por um ano e por fim, a apreensão do veículo. E em casos em que a taxa de alcoolemia for superior a 0,6 gramas, o condutor poderá ser detido entre seis meses a três anos.
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