Carros que não podem usar engate

Quem gosta de carro sempre procura acessórios para melhorar seu carro, de forma a torná-lo mais potente e prático. Algumas pessoas até escolhem itens que aumentam a segurança, como como é o caso dos dispositivos de reboque. Você sabia que alguns carros não podem usar engate? 

É comum encontrar alguns carros com dispositivo para fazer reboque, mas, muitas vezes, o modelo e o tipo do carro não foram feitos para puxar cargas mais pesadas ou estão presentes apenas para “proteger” o para-choque em caso de batidas.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a utilização do engate é permitida, desde que esteja de acordo com as determinações do CONTRAN. Nesse caso, o engate precisa ser registrado pelo INMETRO e estar em conformidade com a capacidade máxima de tração do veículo. Transitar com o engate em condições ilegais gera multa. Portanto, fique atento às determinações do CONTRAN antes de fazer uso desta ferramenta.

O que é engate e pra que serve?

Um engate (ou engate de reboque) é, por definição, um artefato ou conjunto de peças que ligam os vagões de um trem entre si e à locomotiva. É um engate que conecta animais (especialmente os de tração) a carros, carroças e similares. Porém, também recebe o nome de engate a peça usada para unir veículos entre si, o próprio nome deste acessório já deixa clara a primeira função do engate: engatar é ligar, prender ou atrelar um objeto a outro. 

Em seu uso moderno e mais comum, o engate automotivo ou engate de reboque é o acessório instalado na traseira do carro para tracionar objetos – especialmente a carretinha. O que pouca gente sabe é que o engate de reboque é um acessório muito versátil, cujas finalidades vão muito além da tração da carretinha.

Outro uso importante e bastante comum do engate automotivo ou engate de reboque é como acessório para acoplamento do suporte para bicicletas. Esse dispositivo é acoplado ao engate de reboque e funciona como um tripé para que você transporte sua bicicleta na parte traseira externa do seu carro. Esse tipo de suporte só pode ser instalado no engate do seu carro, o que garante um transporte prático e muito mais seguro.

Engate é permitido?

O fato de existir uma lei sobre engate de reboque pode levar algumas pessoas a pensarem que se trata de um equipamento proibido. Mas isso não é verdade: o engate é permitido. O que acontece é que há regras a serem seguidas definidas pelos fabricantes dos veículos e pela lei.

A lei sobre engate de reboque surgiu por iniciativa do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por conta de uma tendência que havia no mercado de acessórios para automóveis. Proprietários estavam instalando o equipamento não por necessidade de transportar um reboque, mas por uma questão estética. Por algum motivo, ter um engate passou a ser considerado bonito e cada vez mais as pessoas começaram a utilizá-lo apenas com essa finalidade.

O engate, para muitos condutores, supostamente protegeria o carro de maiores danos quando outro veículo colidisse em sua traseira. Porém, esse é um grande mito, uma vez que os automóveis já contam com o para-choque para desempenhar essa função.

O que diz a legislação?

Além dos casos citados acima, há outra situação em que a lei sobre engate de reboque proíbe a instalação do equipamento.

Conforme estipula o art. 1º da Resolução nº 197, as regras nela presentes são direcionadas a veículos de até 3.500kg de peso bruto total, que possuam capacidade de tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador, e que não tenham engate de reboque como equipamento original de fábrica.

Essas regras valem apenas para veículos cuja capacidade de rebocar for declarada pelo seu fabricante ou importador. Mas você sabe de que maneira deve ser declarada essa informação?

Conforme estabelece o art.  3º da mesma Resolução, os fabricantes e os importadores dos veículos, nesse caso, deverão informar ao DENATRAN os modelos de veículos que possuem capacidade para tracionar reboques, além de fazer constar no manual do proprietário as seguintes informações:

• especificação dos pontos de fixação do engate traseiro;
• indicação da capacidade máxima de tração – CMT.

Outra regra muito importante da lei sobre engate de reboque é que o equipamento precisa trazer algumas informações dispostas em uma plaqueta, conforme menciona o art. 4º da Resolução Nº 197. Essas informações são:

• nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo INMETRO;
• modelo do veículo ao qual se destina;
• capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina;
• referência a esta Resolução.

Ter um engate no veículo exige que sejam seguidas diversas normas, em primeiro lugar, por motivos de segurança, e em segundo, para que você esteja certo de estar transitando dentro da lei.

Afinal, quais veículos podem utilizar engate para reboque?

As regras do CONTRAN valem para veículos com até 3,5 mil kg de peso total bruto. Além disso, a permissão para usar o engate é definida pelo fabricante. Rebocar outro veículo, uma embarcação ou carretinha é uma tarefa que exige bastante do automóvel.

Seu torque e potência, por exemplo, precisam ser suficientes para puxar o reboque sem maiores problemas. E nada melhor do que o próprio fabricante para definir se existe essa possibilidade, uma vez que os desenvolvedores dos veículos preveem e testam todos os tipos de situação.

Há alguns casos de veículos que não precisam seguir todas as regras já mencionadas quanto às especificações do engate. Sendo assim, os veículos que já estavam em circulação na data da vigência da Resolução Nº 197/2006, e têm o engate original de fábrica, podem continuar a utilizá-lo, seja qual for o seu modelo, conforme estipula o inciso I do art.  6º da Resolução.

Já o inciso II determina que, também nos carros já em circulação, são permitidos os engates instalados, mesmo sem o selo do IINMETRO, desde que cumpram alguns requisitos. Esses requisitos são:

• Formato de esfera maciça;
• Tomada para conexão;
• Dispositivo para fixação da corrente de segurança;
• Ausência de superfícies cortantes e de dispositivos de iluminação.

Carros que não permitem o uso do reboque

É fato que todas as informações pertinentes ao carro se encontram em seu manual, porém, pode acontecer de não haver conferência por parte do motorista, o que o deixa no escuro acerca de regras e outras recomendações do fabricante.

Com a nova geração de carros chegando no mercado, alguns já foram correndo adicionar o dispositivo, principalmente em carros zero para garantir uma maior proteção. No entanto, vários modelos não permitem o uso, confira a lista:

Lista de carros que não podem usar engate

• Toyota Corolla (2015-2019);
• Chevrolet Onix Plus;
• Volkswagen Bora;
• Todos da Honda;
• Modelos Maserati;
• Modelos Ferrari.

Existe multa para veículo irregular?

Essa conduta se encaixa em uma das infrações previstas no art. 230, que descreve várias condições em que é proibido conduzir um veículo. O inciso XII, menciona que conduzir um veículo portando equipamento ou acessório proibido é uma infração grave com multa como penalidade e retenção do veículo para regularização.

Essa medida administrativa (a retenção do veículo) acontece de acordo com as regras estipuladas pelo art. 270 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele esclarece que o veículo retido pode ser liberado se a irregularidade for sanada no local da infração.

No caso do engate em desacordo com as regras do CONTRAN, isso exigiria a sua remoção, trabalho realizado, preferencialmente, por mecânicos. Portanto, dificilmente será possível regularizar a situação no local.

Nesse caso, o art. 270 prevê que o veículo poderá ser liberado mesmo assim, desde que ofereça condições de segurança para a circulação. Quem julgará isso é o agente responsável pela autuação. A liberação ocorre mediante o recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O condutor, então, ganhará um recibo em que consta um prazo razoável para que ele regularize a situação – ou seja, remova o engate. Para reaver o CRLV, basta apresentar-se à autoridade de trânsito com as condições exigidas para a sua circulação.

O valor a ser pago pelas multas de trânsito previstas no CTB variam segundo a sua gravidade. No caso da infração de natureza grave, cometida quando há uso de engate irregular, o infrator terá de pagar R$ 195,23 de multa, conforme estipula o art. 258 do Código de Trânsito. Quanto aos pontos computados CNH, eles também variam conforme a gravidade da infração. O art. 259 do CTB estabelece que as infrações de natureza grave resultam em cinco pontos na habilitação.

É importante lembrar

Que a estética nunca pode vir antes da segurança quando se trata de meios de transporte. Além disso, ao ignorar a lei sobre engate de reboque ou outras normas do tipo, você está sujeito a receber multa pelo cometimento da infração, uma situação bastante degradável para qualquer condutor.