Como ter um carro rebaixado dentro da lei

Por mais que contrarie algumas recomendações das montadoras, muitos donos adoram rebaixar seus carros, criando então um estilo muito diferente daquele que o veículo traz originalmente.

Por mais que essa prática seja vista como divertida por muitos proprietários, é importante ficar atento às leis que não permitem todo tipo de alteração no veículo. 

Por isso para não trazer nenhum tipo de problema para o seu veículo, confira abaixo como ter um carro rebaixado estando totalmente dentro da lei, além das desvantagens desse tipo de modificação. 

É possível ter um carro rebaixado dentro da lei? 

Sim! Por mais que muitas pessoas não saibam disso, é possível ter um carro rebaixado legalizado. No entanto, é preciso estar atento às exigências para que o veículo se mantenha dentro da lei.

Quais carros podem ser rebaixados?

Segundo a resolução do CONTRAN (Conselho Nacional De Trânsito) número 292/08, somente os seguintes veículos podem receber modificações na suspensão:

• Automóveis de passageiros.
• Utilitários mistos.
• Caminhonetes de carga.
• Camionetas mistas.
• Caminhonetes especiais. 

Isso significa que não é possível regularizar alterações na suspensão de uma moto, um caminhão ou um ônibus. 

Confira as exigências definidas pelo governo:

“ § 1º Nos veículos com PBT até 3500 kg:
I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.

II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.

III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

§ 3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veiculo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, a altura livre do solo.”

Como legalizar um carro rebaixado? 

Desde 2014 a lei determina que é possível legalizar um carro rebaixado, permitindo que ele tenha esta característica através de uma suspensão fixa, a ar, com rosca e etc. A instalação deve seguir as definições criadas pelo CONTRAN. 

O primeiro passo para ter um carro rebaixado dentro da lei é solicitar uma “Autorização Prévia Da Autoridade De Trânsito”, junto ao Detran ou Ciretran. Como diz o próprio nome, isso deve ser feito previamente, antes de realizar qualquer modificação no veículo. 

Ao pedir a autorização, o Detran fará uma vistoria no veículo, onde o proprietário precisa indicar exatamente todas as mudanças que serão realizadas. 

De acordo com a resolução 479/2014 do CONTRAN, a altura livre mínima em relação ao chão é de 10cm. 

Após isso o veículo precisa passar pelo INMETRO, que irá verificar se o automóvel segue em condições de trafegar de forma natural e segura.

Se o carro for aprovado nesta inspeção, o proprietário obterá o CSV (Certificado De Segurança Veicular), permitindo que o mesmo consiga solicitar um novo documento para o seu veículo, onde a modificação será indicada. 

Vale lembrar que a legalização não poderá ser concluída se o veículo possuir débitos pendentes, como IPVA atrasado, multas e semelhantes. 

E se eu trafegar com um veículo não legalizado? 

O documento do carro indica as modificações realizadas, e se a autoridade de fiscalização identificar um veículo rebaixado sem as devidas autorizações, ela pode aplicar uma multa por infração grave, no valor de R$195,23, e a retenção do veículo.

Após as alterações no CTB (Código De Trânsito Brasileiro) realizadas em março de 2021, essa infração deixou de render pontos na CNH (Carteira Nacional De Habilitação).

Quais são os perigos de rebaixar um carro?

Praticamente todos sabem que um carro rebaixado certamente ficará menos macio e confortável, já que segue o oposto estudado durante anos pela montadora do modelo para chegar ao resultado de uma suspensão bem calibrada para o conforto e a segurança. 

É verdade que um carro rebaixado pode ter sua estabilidade mais eficiente, mas existem muitos pontos negativos, veja:

• Desgaste elevado da suspensão: até mesmo o alinhamento das rodas sofre com mais intensidade em um carro rebaixado, pois a suspensão fica mais dura e transmite mais os impactos às rodas e à carroceria.

• Considerando a situação drástica das estradas brasileiras, com certeza o conjunto de suspensão necessitará de reparos ou trocas com mais frequência. 

• Desgaste precoce dos pneus: os pneus também perdem tempo de vida útil em um carro rebaixado, já que a dificuldade de manter um alinhamento correto acarreta em um desgaste errôneo dos mesmos. 

• Modificação irregular: muitas vezes as alterações na suspensão são realizadas “de qualquer jeito”, sem a devida atenção que precisam receber. Por conta disso, muitos carros rebaixados andam de forma irregular e prejudicando uma grande parte mecânica do automóvel. 

• Desvalorização: há quem goste e opte por comprar um carro rebaixado, mas a grande maioria dos consumidores deixam de lado em suas opções, um carro que está ou já foi rebaixado, até porque ele pode apresentar diversos problemas na manutenção, principalmente da suspensão.

•  Dificuldade de seguro: como as alterações podem comprometer a segurança, muitas seguradoras preferem não aceitar carros rebaixados em seus negócios.

Conclusão

Por mais que seja muito bonito na visão de algumas pessoas, no final das contas, rebaixar um carro não é algo muito interessante, muito menos benéfico.

Devido ao processo relativamente burocrático de legalização e aos danos causados ao veículo, não compensa ter um carro rebaixado, principalmente considerando a alta quantidade de lombadas e valetas presentes nas estradas brasileiras, além de diversos buracos. 

De qualquer forma, se ainda assim você quiser ter um carro com a altura modificada, é importante que ele esteja totalmente de acordo com a lei para evitar diversos problemas. 

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