Como transferir os pontos da CNH (indicar um condutor)

Ao ser autuado por conta de uma infração, o proprietário do veículo pode indicar quem era o condutor do momento, transferindo os pontos da infração para a CNH do real motorista que cometeu a violação da lei.

Como funciona a transferência de pontos?

Após cometer a infração, o proprietário do veículo receberá em sua casa a notificação da punição, que alerta sobre a multa que deverá ser emitida completamente posteriormente.

Caso o proprietário não tenha sido o responsável pela infração, é possível indicar o real infrator, ou seja, a pessoa que estava conduzindo o veículo naquele momento.

Quando é possível indicar um condutor?

Quando um motorista é multado em flagrante, não há possibilidade de indicar um condutor, mas quando a multa não é aplicada dessa forma, o governo permite que seja indicado o condutor que estava dirigindo no momento da infração, que até então não foi identificado.

Por exemplo: Ao ser multado por um radar eletrônico, é possível indicar o condutor, mas ao ser autuado por um agente de trânsito, não é possível.

Indicação Permitida: Em todas as infrações que o motorista do veículo seja culpado, é possível realizar a transferência de pontos.

Indicação Indisponível: Quando a infração imposta não for por consequências da atitude do motorista, o proprietário continuará sendo responsabilizado. Exemplos: Autuação por iluminação do veículo com defeito, atraso no licenciamento do veículo, trafegar com equipamento obrigatório ausente e etc.

Vale lembrar que desde abril de 2021 o prazo para indicação agora é de 30 dias após o recebimento da notificação. Ao ultrapassar esse prazo, a multa é automaticamente associada ao proprietário do veículo autuado.

Quem pode indicar?

De acordo com o informado pelo Detran, diferentes pessoas podem realizar o procedimento:

– O proprietário do veículo.

– O condutor.

– O procurador do proprietário do veículo.

Caso o veículo seja de uma pessoa jurídica, o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica também pode solicitar a indicação.

Pagamento da multa

Os pontos recebidos por conta da infração podem ser transferidos, mas a responsabilidade de pagamento da multa continua sendo do proprietário do veículo multado.

Como realizar a transferência de pontos?

Ao receber a notificação da atuação, é preciso preencher o formulário para indicação de condutor com dados do motorista infrator e do proprietário que recebeu a notificação, anexando uma cópia da identidade do dono do veículo, uma cópia da CNH do condutor e as duas assinaturas. A outra etapa consiste em enviar a solicitação de indicação juntamente com os documentos para o endereço informado pelo Detran.

Veja também como consultar os pontos da CNH

Como fazer o procedimento pela internet?

Desde 2017, no estado de São Paulo é possível realizar o processo através da internet. Após o cadastro na plataforma “DSV Digital”, é preciso digitalizar os documentos solicitados e enviar a indicação digital para a análise. O sistema do governo também pode ser utilizado para iniciar uma defesa de autuação ou emitir segunda via de uma infração.

Fraudes na transferência

Caso seja comprovado que o condutor informado não dirigia o veículo no momento da infração, a atitude de falsa indicação se enquadra em um crime de falsidade ideológica, passível de multa e pena de reclusão por 5 anos!

Conclusão

O procedimento de indicação de um condutor infrator não é complicado, tornando- se mais prático ao ser feito pela internet.

Lembre-se que ao emprestar seu carro a um amigo, por exemplo, será possível transferir os pontos para a CNH dele, mas o pagamento da multa continua sendo de sua responsabilidade, a menos que seja realizado um acordo entre os dois de forma não oficial para o pagamento da autuação.

Não se esqueça também do prazo de 30 dias para iniciar a transferência dos pontos.

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