Hoje em dia não dá para brincar com o próprio nome, não é mesmo? Após vender um carro, é fundamental que o ex-proprietário faça a comunicação de venda o mais rápido possível, para evitar uma série de transtornos possíveis.
Infelizmente, não são apenas multas o que você poderia acabar recebendo indevidamente em seu nome.
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Até mesmo acidentes de trânsito ou crimes mais graves podem acabar sendo imputados ao antigo dono, caso você não faça os trâmites corretos.
Sem falar no risco de suspensão ou cassação indevida da mesma CNH. Ou de ter o nome protestado na dívida ativa, o que pode resultar em cobrança feita pela Procuradoria Geral do Município, por meios judiciais e de processo de execução fiscal.
Outras implicações incluem o risco de ter de arcar com débitos de licenciamento, como o próprio IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Ou mesmo o DPVAT (Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre).
Para evitar tudo isso, ficar apenas com as vantagens de vender um carro e aprender a solicitar o Comunicado de Venda do Veículo pela internet, basta seguir adiante na leitura e tomar nota das dicas mais importantes.
Quem faz a comunicação de venda?
Para facilitar o processo, tanto o antigo proprietário quanto um representante legal dele podem fazer o processo de requerimento do Comunicado de Venda do Veículo. Além disso, vendedores de loja também podem fazer a solicitação.
Lembrando que o ideal é fazer o comunicado dentro de 30 dias. Além de que é preciso acompanhar para ver se a transferência foi concluída com sucesso, pois se houver pendências e ela ficar em aberto, não valerá de nada.
Como fazer pela internet?
Tradicionalmente, vale lembrar que o Comunicado de Venda do Veículo pode ser realizado nos balcões de atendimento do Detran regional, em qualquer lugar do Brasil.
Contudo, a internet trouxe várias facilidades, permitindo que algumas pessoas façam a solicitação sem sair de casa. Ainda não são todos os Detrans do país que permitem essa função, então em alguns estados e prefeituras é preciso ir presencialmente.
Pelo site do Detran.SP é possível
Em São Paulo já é permitido fazer digitalmente. Basta entrar no Portal Oficial do Detran.SP. Quem já tem cadastro faz o login direto, quem não tem pode criar na hora, gratuitamente.
Depois, é só ir no menu Serviços Eletrônicos, clicar na opção Solicitação de Comunicação de Venda e digitar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), assim como a placa do veículo.
Depois de preencher os dados necessários, você receberá as instruções para encaminhar os documentos necessários via correios. Isso precisa ser feito dentro de até 15 dias corridos, pois é a duração máxima da solicitação, que depois disso expira.
Se quiser agilizar, os documentos solicitados são os seguintes:
- Cópia simples do RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- O documento precisa ter foto e CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica);
- Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo).
Lembrando que no caso do CRV a cópia deve ser frente e verso e autenticada. Ou seja, o documento deve estar devidamente preenchido, assinado e com a firma reconhecida por autenticidade, serviço que o cartório realiza.
Como evitar ou resolver pendências?
Vale lembrar que se houver qualquer pendência ligada ao carro que ainda está no seu nome, você não vai conseguir transferi-lo para ninguém.
Então, se quiser fazer a venda do modo correto e solicitar o seu Comunicado de Venda do Veículo logo em seguida, mantenha o carro regularizado.
Os pontos mais importantes costumam ser eventuais multas atrasadas, licenciamento vencido ou mesmo IPVA e outros impostos acumulados. Confira isso pelo próprio site do Detran regional, evitando o risco de vender e não conseguir transferir.
Pronto, agora você já pode vender seu carro com muito mais facilidade e tranquilidade. Seguindo as dicas e conselhos que demos, você não corre riscos tributários, nem civis e nem mesmo criminais.
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