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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

I. DA ACEITAÇÃO

1.1 Ao acessar a navegação do Site e/ou registrar-se como usuário da Karvi, Você declara que leu, entendeu, aceitou e concorda expressamente em utilizar os serviços prestados pela Karvi descritos na cláusula 5 (“Serviços”) observando estes Termos e Condições, bem como quaisquer termos adicionais relacionados ao Site e às demais políticas da Karvi (“Acordos”).

1.2 Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculativo entre os usuários e/ou visitantes do Site (“Usuários” ou “Você”) e a Karvi, por isso é importante ler com atenção antes de aceitá-los ou continuar navegando no Site.

1.3 CASO VOCÊ NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS, NÃO UTILIZE O SITE OU QUALQUER SERVIÇO ATRAVÉS DESTE.

II. DA CAPACIDADE

2.1 Os Serviços são direcionados a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade jurídica para contratar. As pessoas que não têm essa capacidade, menores ou Usuários que foram suspensos no Site não poderão utilizar os Serviços.

2.2 AO ACESSAR O SITE OU AO REGISTRAR-SE COMO USUÁRIO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE (I) POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; (II) CASO MENOR DE 18 ANOS, POSSUI O DEVIDO CONSENTIMENTO DOS SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE; OU (III) SER O REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA E TER PODERES SUFICIENTES PARA CONTRATAR EM NOME DESSA PESSOA JURÍDICA.

2.3 Qualquer pessoa física ou jurídica que registrar-se como Usuário no Site será considerada Usuário, podendo utilizar os Serviços, conforme apropriado, para procurar ofertas de carros e/ou comprá-los (“Usuário Comprador”), ou publicar ofertas de carros à venda como revendedor que adere ao Site (“Usuário Vendedor”). Somente os Usuários Vendedores que aderiram aos “Termos e Condições Gerais de Uso do Marketplace” poderão operar pelo Site.

III. DO CADASTRO

3.1 A despeito de existirem páginas de livre navegação, em algum momento da navegação no Site, para continuar utilizando os Serviços ou determinadas funções dos Serviços, o Usuário deve se cadastrar como Usuário e preencher um formulário de cadastro com seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) para criar uma conta (“Conta”) mediante seguinte processo:

3.1.1 Preenchimento do formulário de inscrição. Os dados cadastrados devem ser os Dados Pessoais do Usuário e/ou da pessoa jurídica que ele representa. A Karvi não é responsável pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais. Os Usuários garantem e respondem civil e criminalmente, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados informados.

3.1.2 VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS CADASTRAIS É ESSENCIAL PARA O SEU USO DE DETERMINADAS FUNÇÕES DOS SERVIÇOS E, NESTE ATO, DECLARA QUE CONSENTE COM TRATAMENTO, CONFORME DEFINIDO NO ARTIGO 5º, X, DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, DOS SEUS DADOS PELA Karvi.

3.1.3 PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E DEMAIS DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.1.4 Ao efetuar o cadastramento, o Usuário declara que todos os dados, informações e documentos informados por Você para Nós através do Site são atuais, completos, precisos e verídicos, bem como se comprometem a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, devendo informar a Karvi sobre quaisquer alterações a tais dados, informações e documentos, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade destes.

3.1.5 A Karvi reserva-se o direito de solicitar comprovantes e/ou dados adicionais para confirmar os dados informados pelo Usuário, bem como suspender temporária ou permanentemente os Usuários cujos dados informados não forem confirmados, de forma aleatória ou quando a Karvi tiver razões para acreditar que os dados informados pelo Usuário não são exatos, precisos e/ou verdadeiros.

3.1.6 O Usuário acessará sua Conta digitando seu endereço de e-mail cadastrado e o código de segurança pessoal escolhido (“Código de Segurança”), além de poder acessar o registro por sua conta de Facebook e/ou Google (“Dados de Contas Relacionadas”). O Usuário compromete-se a manter o sigilo de seu Código de Segurança e Dados de Contas Relacionadas e de qualquer outra senha ou dados fornecidos pela Karvi como parte de seus procedimentos de segurança. A Karvi se reserva o direito de desativar as Contas a qualquer momento, se entender que o Usuário violou os Termos e Condições e/ou qualquer Acordo da Karvi para o uso do Site.

3.2 Uso da Conta: A Conta é pessoal, exclusiva e intransferível, e é proibida para o mesmo Usuário registrar ou possuir mais de uma Conta. Se a Karvi detectar Contas diferentes que contenham dados correspondentes ou relacionados, poderá cancelar, suspender ou desativar essas Contas. O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, portanto, o Usuário compromete-se a notificar a Karvi imediatamente e por meios adequados e confiáveis de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso de terceiros não autorizados. A Karvi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastramento ou cancelar um cadastro aceito anteriormente, sem ser obrigada a comunicar ou explicar os motivos de sua decisão e sem gerar qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

IV. DAS ALTERAÇÔES

4.1 A Karvi poderá modificar estes Termos e Condições ou estabelecer novas políticas para o uso do Site a qualquer momento, publicando no Site os termos modificados. Todos os termos modificados entrarão em vigor dentro de 10 (dez) dias corridos após sua publicação no Site. [Essas modificações serão comunicadas pelo Site aos Usuários que na configuração de sua Conta indicarem que desejam receber notificações de modificações nestes Termos e Condições].

4.2 O Usuário que não concordar com as modificações feitas pela Karvi poderá solicitar o cancelamento da sua Conta. A continuidade da utilização do Site pelo Usuário após a implementação das alterações será considerada como sua aceitação das alterações.

4.3 CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A NOVA VERSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES, PARE DE UTILIZAR O SITE E NÃO UTILIZE QUALQUER SERVIÇO ATRAVÉS DESTE.

V. DOS SERVIÇOS

5.1 Por meio do Site, a Karvi oferece a seus Usuários um serviço de comunicação entre os Usuários Vendedores e os Usuários Compradores, incluindo determinadas informações sobre os carros incluídas no Site, com a modalidade descrita abaixo:

5.1.1 A Karvi não vende carros. A Karvi permite que os Usuários Vendedores realizem as ofertas de vendas de carros pelo Site.

5.1.2 Para acessar as ofertas de venda de carros, os Usuários Compradores devem preencher as informações necessárias na plataforma com os detalhes do carro que desejam, cor de preferência, local onde mora o Usuário Comprador e se eles pretendem entregar um carro como parte de pagamento.

5.1.3 Depois de escolher o carro, a Karvi enviará aos Usuários Compradores ofertas dos Usuários Vendedores aprovados, de acordo com um algoritmo que considera, dentre outros fatores, preço, proximidade geográfica da concessionária, avaliação de Usuários Compradores anteriores e disponibilidade de cores. O Usuário Comprador poderá, então, escolher a oferta mais adequada de acordo com sua própria avaliação das informações que a Karvi e os Usuários Vendedores disponibilizam. Enfatizamos que todos os Usuários Vendedores do Site se comprometeram a manter os preços devidamente atualizados no Site, contudo, devido às constantes atualizações de preços pelos fabricantes, importadores mesmo pelos Usuários Vendedores, os preços mudam com frequência, razão pela qual a Karvi não pode garantir que os Usuários Vendedores manterão o preço inicialmente ofertado.

5.1.4 Quando o Usuário Comprador decide a oferta de sua preferência, poderá se comunicar com os Usuários Vendedores das seguintes formas: e-mail, telefone, contato por áudio ou via mensagens (chat) de forma anônima através do Site, solicitar que os Usuários Vendedores entrem em contato ou mesmo agendar uma visita ao estabelecimento dos Usuários Vendedores através do Site. A Karvi não compartilhará os dados de contato dos Usuários Compradores com os Usuários Vendedores, a menos que autorizada pelos Usuários Compradores.

5.1.5 O Usuário Comprador não se compromete a comprar um carro ao receber ou manifestar interesse em uma oferta no Site, nem o Usuário Vendedor se compromete a vendê-lo sob certos termos e condições. Ambas as partes devem concordar com os termos e condições da venda após o término do Serviço.

5.1.6 A Karvi não garante que os Usuários Compradores recebam ofertas e, no caso de recebê-las, não garante que os valores das ofertas sejam mantidos pelos Usuários Vendedores.

5.1.7 A Karvi não é obrigada a revisar as ofertas dos Usuários Vendedores, embora possa fazê-lo como parte de seu compromisso contínuo com os Serviços prestados aos Usuários.

5.1.8 A Karvi e/ou os Usuários Vendedores podem decidir editar ou retirar ofertas de carros a qualquer momento.

5.1.9 A Karvi não participa da venda do carro, portanto não será de forma alguma responsável pelo pagamento do preço ou mesmo pela entrega do carro vendido, incluindo, entre outros, a sua qualidade e/ou vício oculto que possa apresentar, sendo os Usuários Compradores e os Vendedores os únicos responsáveis pelas obrigações que assumem uns com os outros.

5.1.10 Para determinar o preço das ofertas pelos Usuários Vendedores para um determinado carro, o Site utiliza o preço de venda de varejo sugerido pelos fabricantes (“MSRP”) – incluindo as economias dos fabricantes como padrão, a menos que a Usuários Vendedores solicitem sua remoção – e então aplica o desconto determinado pelos Usuários Vendedores, se algum. Contudo, pelas razões já expostas no item 5.1.3 acima, a Karvi não pode garantir que os Usuários Vendedores manterão o preço inicialmente ofertado, bem como não pode garantir que os preços ofertados pelos Usuários Vendedores serão os melhores preços que os Usuários Compradores poderão obter.

5.1.11 O cálculo das “economias” incluídas nas ofertas fornecidas pelo Site é aproximado e pode não refletir o desconto final.

VI. DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES

6.1 Para utilizar os Serviços oferecidos pela Karvi, os Usuários devem fornecer determinados Dados Pessoais. Os Dados Pessoais dos Usuários serão processados e armazenados de acordo com as disposições das Políticas de Privacidade da Karvi que os Usuários declaram conhecer e aceitar na íntegra.

VII. DA DISPONIBILIDADE DO SITE

7.1 Os Usuários podem se registrar gratuitamente na Karvi.

7.2 A Karvi se reserva o direito de suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por razões operacionais e/ou comerciais, sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

VIII. DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE

8.1 O conteúdo disponível no Site é meramente informativo. Em nenhum caso, essas informações podem ser interpretadas como uma sugestão ou conselho sobre o que deve ser feito pelo Usuário.

8.2 O Usuário deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer medida com base no conteúdo do Site.

8.3 A Karvi não garante que o conteúdo do Site seja rigoroso, completo ou atualizado.

IX. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Usuário reconhece que o Site, seu conteúdo, design, texto, componentes gráficos, programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta, a marca “Karvi”, bem como todos as demais marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos empregados pela Karvi são de propriedade exclusiva da Karvi ou de seus licenciantes e são protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. É proibido o uso inadequado e a reprodução total ou parcial do referido conteúdo, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Karvi.

9.2 O nome, a marca e outros direitos de propriedade intelectual da Karvi estão registrados.

9.3 O simples acesso ao Site ou a elaboração de cadastro não confere ao Usuário qualquer direito, título ou participação em qualquer um desses recursos, no todo ou em parte.

9.4 Portanto, os recursos exibidos ou contidos no Site não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

9.5 Os Usuários estão autorizados a imprimir cópias e baixar trechos de qualquer página do Site para uso pessoal. É proibida a modificação de cópias impressas ou em papel de material impresso ou baixado, e o uso de ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou gráficos, isolando-os do texto original que o acompanha. O caráter da Karvi e o de qualquer colaborador identificado como autor do conteúdo do Site sempre devem ser reconhecidos.

X. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1 O Site pode conter links para outros websites de terceiros (“Websites de Terceiros”), o que não significa que eles sejam de propriedade ou operados pela Karvi. A Karvi não tem controle sobre o conteúdo e desempenho dos Websites de Terceiros. Ao clicar no link para um Website de Terceiros, o Usuário estará saindo do Site, de modo que a Karvi não possuirá qualquer controle sobre o seu uso dos Websites de Terceiros. Esses Websites de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Websites de Terceiros será regido por tais termos e condições e políticas de privacidade.

10.2 A Karvi NÃO REVISOU, E NÃO PODE REVISAR OU CONTROLAR, OS MATERIAIS, INCLUSIVE SOFTWARE DE COMPUTADOR, OU OUTROS BENS OU SERVIÇOS, DISPONIBILIZADOS EM OU POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. DA MESMA FORMA, A Karvi NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NENHUM WEBSITE DE TERCEIROS, OU A PRECISÃO, ATUALIDADE, CONTEÚDO, ADEQUAÇÃO, LEGITIMIDADE OU QUALIDADE DOS MATERIAIS INFORMATIVOS, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. A Karvi, E O USUÁRIO CONCORDA EM ASSUMIR, TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU OUTROS DANOS, QUER AO USUÁRIO OU TERCEIROS, RESULTANDO DE SEU USO DOS WEBSITES DE TERCEIROS.

10.3 A Karvi poderá celebrar parcerias com terceiros para o fornecimento de produtos e serviços em condições especiais para os Usuários que tenham se cadastrado no Site, através de links para Websites de Terceiros inseridos no Site. O Usuário reconhece que ao adquirir tais produtos ou serviços de terceiros, está celebrando um acordo diretamente com tais terceiros.

10.4 A Karvi NÃO POSSUI E NÃO TERÁ QUALQUER CONTROLE SOBRE O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS POR TERCEIROS, DE MODO QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A Karvi SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM TAIS TERCEIROS.

XI. DA INDENIZAÇÃO

11.1 O Usuário compromete-se expressa e irrevogavelmente a manter indene a Karvi e/ou suas empresas, empregados, gerentes, administradores, representantes e funcionários com relação a qualquer reclamação e/ou demanda e/ou sanção extrajudicial, administrativa ou judicial, proposta por outros Usuários, terceiros ou por qualquer Agência, relacionados a suas atividades no Site, a conformidade e/ou violação destes Termos e Condições ou no caso de verificar a existência de multas e/ou dívidas de qualquer tipo geradas pelo Usuário ou sua atividade realizada no ou pelo Site.

11.2 Caso a Karvi seja incluída como parte em qualquer tipo de demanda, inclusive autuações de natureza administrativa, resultantes de ou relacionadas a atos ou omissões de responsabilidade do Usuário conforme previsto nos Acordos, o Usuário deverá requerer de imediato a exclusão da Karvi como parte da lide e assumir toda e qualquer despesa incorrida pela Karvi, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, valores a título de multa, indenização, condenação judicial, acordo, recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outros.

11.3 O Usuário aceita que o uso do Site seja realizado sob sua única e exclusiva responsabilidade. A Karvi não se responsabiliza por nenhum dano ou perda direta ou indireta, incluindo, sem limitação, danos causados por perdas de oportunidade, prejuízos ou deterioração de informações ou por atrasos, interrupções e vícios que possam existir nas transmissões, usando o Site, bem como vírus ou falhas no sistema, desde que não atribuíveis à Karvi.

XII. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 O Usuário aceita e reconhece que a Karvi não oferece nenhuma garantia, nem será responsável pela qualidade, preço, condições de venda ou pelas consequências decorrentes do uso dos veículos que comprou de um Usuário Vendedor do Site.

12.2 A Karvi disponibiliza às partes um espaço virtual para a interação dos Usuários Compradores e Usuários Vendedores. A Karvi não é proprietária dos carros oferecidos, nem atua na melhoria das operações ou nas condições estipuladas pelos Usuários; portanto, não é responsável pela existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos carros oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, nem a capacidade dos Usuários de contratar ou a veracidade dos Dados Pessoais inseridos por eles. Cada Usuário é individual e exclusivamente responsável pelos carros que oferece, vende ou adquire e pelas vendas que realiza.

12.3 A Karvi não se responsabiliza pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas pelos Usuários na melhoria da operação. Cada Usuário reconhece que, ao realizar operações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco.

12.4 O Usuário compreende e aceita as características e riscos da conexão e navegação na Internet. Portanto, a Karvi não será responsável por falhas, interrupções e/ou quedas da rede e/ou serviços de conexão e/ou transmissão de dados, nem garante o acesso ao Site de maneira ininterrupta, precisa ou sem erros (desde que isso não provenha de causas que lhe são atribuíveis) e, portanto, a Karvi não responderá por nenhum dano que o Usuário possa sofrer devido a tais circunstâncias.

12.5 A Karvi utiliza medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões do mercado para garantir a proteção do Site e das suas informações inseridas ou coletadas através do Site, tais como antivírus e proteção contra vírus, bugs, cavalos de Tróia, malware, spyware e outros riscos na Internet (“Riscos”). Contudo, Você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Karvi responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados resultantes de ataques que a Karvi não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. As medidas de segurança adotadas pela Karvi não isenta os Usuários da responsabilidade de ter seus próprios métodos de proteção para navegar, acessar e usar com segurança os sites da Internet. Portanto, a Karvi não se responsabiliza por danos causados pelos Riscos e/ou por qualquer outro dano resultante do acesso e/ou uso do Site. A Karvi também não assume nenhuma responsabilidade pelo acesso ou uso não autorizado dos servidores usados para hospedar o Site e/ou os dados dos Usuários por terceiros.

12.6 A Karvi utiliza o sistema de segurança criptografado por SSL, conexão segura, para criptografar os dados dos Usuários carregados no Site.

12.7 No entanto, é importante observar que a segurança das informações transmitidas pela Internet ou por e-mail não pode ser garantida, pois a Karvi e/ou seus licenciantes e/ou empresas relacionadas não são responsáveis em nenhum caso por danos que possam eventualmente ocorrer do uso de meios de comunicação eletrônicos, incluindo, entre outros, danos decorrentes de falha ou atraso no envio de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações eletrônicas por terceiros ou por meio de programas de computador usados para a transmissão de comunicações eletrônicas ou vírus.

12.8 Da mesma forma, a Karvi não será responsável perante o Usuário ou terceiros por danos, infrações, crimes, contravenções ou qualquer outro tipo de ato ilícito que possa ser cometido, sejam direitos de propriedade intelectual, honra e reputação das pessoas, seus dados pessoais, crédito, direitos do consumidor ou qualquer outro direito que possa ser violado como consequência do uso indevido do Site pelos Usuários.

12.9 As limitações à responsabilidade da Karvi estabelecidas neste parágrafo também atingem os diretores, administradores, representantes, funcionários, empregados e/ou consultores da Karvi, que também estão isentos de qualquer responsabilidade relacionada ao uso e/ou acesso ao Site feito por Usuários e/ou terceiros, pelos quais eles não devem responder.

12.10 Você é responsável pela configuração do seu computador, seus programas de computador e a plataforma de acesso ao Site. Você deve usar seu próprio software antivírus.

XIII. DOS USOS PROIBIDOS

13.1 Você se compromete a não utilizar o Site e a sua Conta no Site de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à Karvi ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao uso para (i) invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; (ii) sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Site; (iii) tentar modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma reduzir ou tentar reduzir a uma forma humanamente perceptível quaisquer dos códigos-fonte usados pela Karvi para o fornecimento do Site.

13.2 Você se compromete a não introduzir intencionalmente vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outros materiais e/ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Site. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor no qual o Site está hospedado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site.

13.3 Você não deve atacar o Site mediante um ataque de negação de serviços ou negação de serviços distribuídos. Em caso de violação desta disposição, Você cometerá crime nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, conforme alterado pela Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Comunicaremos qualquer infração às autoridades competentes e cooperaremos com elas, revelando sua identidade. No caso de cometer quaisquer infrações, seu direito de usar nossos sites será revogado imediatamente.

XIV. DO PRAZO

14.1 Estes Termos e Condições serão válidos durante toda a sua utilização do Site, sem prejuízo do direito da Karvi de unilateralmente efetuar modificações aos Termos e Condições conforme disposto na Cláusula 4.1.

XV. DA RESCISÃO

15.1 Cada uma das Partes pode rescindir estes Termos e Condições e seus direitos a qualquer momento, por qualquer razão, ou por nenhuma razão, notificando a outra parte de sua intenção de fazê-lo em conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos serão automaticamente rescindidos caso Você viole qualquer declaração, garantia ou cláusula destes Termos e Condições. Essa rescisão será automática e não exigirá nenhuma ação pela Karvi.

15.2 Qualquer rescisão destes Termos e Condições automaticamente rescinde todos os direitos do Usuário de usar o Site. Subsequente à rescisão, a Karvi se reserva o direito de fazer o que considerar necessário para evitar o seu uso não autorizado do Site, incluindo, mas não limitado ao uso de barreiras tecnológicas como bloqueio de IP e contato direto com o seu provedor de serviço de Internet.

XVI. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Estes Termos e Condições vincularão e beneficiarão as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

16.2 Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, aquela disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das Partes, e as demais disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

16.3 Uma renúncia por qualquer uma das Partes de qualquer termo ou condição destes Termos ou de qualquer violação a ele, em qualquer instância, não significará renúncia a esse termo ou condição ou qualquer violação subsequente.

16.4 A Karvi poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem obrigação de notificá-lo. Estes Termos e Condições e todos os seus direitos e obrigações por ele impostos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Karvi.

16.5 As Partes são independentes, de modo que nenhum relacionamento de agência, parceria, joint-venture ou empregatício é pretendido ou criado por estes Termos e Condições.

16.6 Os títulos nestes Termos visam apenas a conveniência e não limitarão, ampliarão ou afetarão nenhuma das cláusulas, termos, condições ou disposições deste Acordo.

16.7 Em caso de dúvidas relativas ao Site, seus conteúdos e a estes Termos e Condições, bem como aos demais Acordos, o Usuário deverá entrar em contato ola@karvi.com.

16.8 Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos.

Carvi TECNOLOGIA EIRELI, Com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Doutor Guilherme Bannitz, nº 126, 8º andar, conjunto 81, caixa postal 10.001, Itaim Bibi, CEP 04532-060, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.300.679/0001-56