Vaga especial para idoso: entenda tudo a respeito

Quem é idoso ou tem algum na família precisa conhecer um direito deles: as vagas especiais para idosos várias vias e estacionamentos do País. Mas, para poder desfrutar delas, é preciso tirar o Cartão de Estacionamento para Idoso.

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O benefício é uma autorização especial concedida a veículos de idosos ou qualquer pessoa que os transporte de carro. Essas vagas se encontram em locais públicos, devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso” no chão, e placa vertical.

Há também as áreas privadas de uso coletivo, como bancos, hospitais, supermercados, galerias e shopping centers. Esses estabelecimentos também contam com um percentual de vagas especiais para idosos, que entram na mesma regra.

Quais as exigências para o benefício?

Vale lembrar que o Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade em todo o território nacional, embora algumas regras possam variar de município para município.

As condições gerais para desfrutar do benefício são as seguintes:

• Que a pessoa tenha idade superior ou igual a 60 anos;
• Que a vaga esteja realmente sinalizada para idosos;
• Que o idoso esteja presente como condutor ou passageiro;
• Que o idoso, quando condutor, tenha sua CNH vigente;
• O cartão tem de ser exposto de modo visível no para-brisa;
• O cartão precisa estar vigente (sua validade é de 5 anos).

Um dado importante é o fato de que nas vagas rotativas, que exigem a Zona Azul, o condutor deverá pagar normalmente pelo Cartão Azul Digital-CAD. Ou seja, o Cartão de Estacionamento para Idoso não anula essa tarifa obrigatória.

Mas há municípios que atrelam o cartão do idoso à isenção dessa tarifa. Então, é preciso ficar de olho e, no limite, tirar a dúvida com o Detran da sua regional em questão.

Como conseguir o cartão do idoso?

Alguns municípios são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), nesses casos o órgão responsável pela emissão é a própria Prefeitura local. Quando não há essa integração, a alçada costuma ser do Detran regional.

No caso de São Paulo, há uma lista com base em dados do próprio portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ela informa, segundo a localização do beneficiário, se o órgão responsável é o Denatran.SP ou a Prefeitura.

Como tirar cartão do idoso pela internet?

Quando o idoso é habilitado em São Paulo e mora em município não integrado ao SNT, é possível fazer a solicitação pela internet, aqui.

O prazo para o resultado da análise de concessão do benefício é de 15 dias corridos. Quem já tem o cartão, pode renová-la dentro de 60 dias antes do vencimento.

Quem reside em São Paulo, pode acessar o Portal SP 156. Ali é possível solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso, renovar o seu, solicitar 2ª via e tirar várias dúvidas.

Qual a multa por usar a vaga indevidamente?

Às demais pessoas que não se enquadram no benefício da vaga especial para idosos, é importante lembrar que o uso indevido do estacionamento está sujeito a multa. 

Essa infração é considerada gravíssima, custando 7 pontos na CNH, um valor de R$ 293,47 e a possibilidade de remoção/reboque do veículo. Lembrando que o cartão é intransferível e só pode ser usado pelo próprio beneficiário.

Inclusive, é preciso que mesmo o idoso beneficiado com o cartão não utilize cópia dele, mas apenas o original. Ele pode ser solicitado a qualquer momento por um guarda ou fiscal de trânsito, para verificação de autenticidade.