Como funcionarão os pedágios no Brasil?

O método de cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados numa rodovia está muito perto de ser realidade no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Senado, faltando apenas ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Atualmente, o padrão de cobrança é baseado no tipo de veículo (motocicletas, automóveis e comerciais leves, ônibus e caminhões, de acordo com a quantidade de eixos) em cada praça em uma cobrança de tarifa fixa. O mesmo valor é cobrado de cada categoria, independentemente da distância percorrida. Isso faz com que motoristas que tenham deslocamentos curtos, mas precisam passar pelas praças de cobrança no trajeto, arquem com um valor desproporcional ao trecho rodado.

O Projeto de Lei (PL) 886/21 foi inspirado no modelo “Free-flow” (fluxo livre), utilizado em mais de 20 países da América do Norte e da Europa. O Chile foi o primeiro país, da América Latina, a aderir ao sistema. E caso o Projeto de Lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo terá 180 dias para realizar a regulamentação, contados a partir da publicação da nova lei.

Primeiro, antes de falar das alterações, vamos falar da nossa realidade atual, e explicar o que é pedágio, como ele funciona e como é calculado.

Este assunto é muito importante para o público, pois muitas pessoas estão acostumadas a pagar apenas. Portanto, elas nunca pararam de pensar na relevância do serviço e em como calculá-lo para entender o custo real.

Por que existem pedágios?

A manutenção das estradas gera gastos bem altos para o governo, e como esse serviço acaba não sendo considerado fundamental, diferente da educação e saúde, o estado acaba deixando essa gestão para a iniciativa privada. Esse processo é conhecido como privatização. A concessionária que ganhar a licitação e terá a obrigação de manter boas condições de tráfego e cuidar da estrada ou rodovia.

Porém, a cada ano que passa a arrecadação dos pedágios aumenta, assim como o lucro das concessionárias. Segundo estudos, o Brasil é um dos países que mais concedem estradas à iniciativa privada, e isso se deve por conta de aspectos ideológicos e também por falta de capacidade de gestão dos recursos públicos por parte do governo.

O que é pedágio?

Pedágio é um direito de passagem, em que um veículo pode atravessar para outra região por meio do pagamento de uma tarifa. No local, existem cabines para fazer a cobrança — geralmente, feita somente por dinheiro —, e só o motorista que pagar o valor estipulado poderá continuar a viagem. Pedágios não existe em todas as estradas ou rodovias brasileiras e se concentra principalmente nas vias interestaduais.

A cobrança de pedágios é uma forma de arrecadação de recursos para manutenção das estradas e oferta de serviços. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o pedágio não é administrado pelo poder público, mas sim por empresas privadas — concessionárias que participam de processos de concessões realizados pelo governo. Este geralmente funciona apenas como intermediário, a fim de garantir a lisura e a qualidade da prestação do serviço à população. Assim, o dinheiro arrecadado nos pedágios pertence a essas empresas, não aos cofres públicos.

Com isso, são essas companhias que prestam serviços e essa é uma atividade paga. As concessionárias têm o dever de promover melhorias nas rodovias e garantir assistência a quem passa pelo pedágio. Entre os serviços prestados estão:

atendimento médico de urgência;
guincho 24 horas para remoção de veículos que enfrentam problemas na pista;
segurança ao trafegar pela rodovia;
telefones para ligações de emergências.

E quanto ao valor do pedágio?

O valor é calculado a partir da chamada tarifa quilométrica básica, sendo ela determinante pelo quanto a concessionária pode cobrar. O valor é fixo por cada quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da concessionária, e a cobrança é realizada assim:

Existe uma tarifa para veículos de passeio e uma segunda para veículos comerciais. Os veículos de passeio têm uma cobrança fixa, já os veículos comerciais pagam a taxa vezes o número de eixos que possuem. Por exemplo, um ônibus de viagem que tenha três eixos, tem sua tarifa multiplicada por três.

No caso das motos, algumas rodovias isentam o pagamento das tarifas e outras cobram metade do valor de veículos de passeio. Em algumas rodovias em que as motos não precisam pagar o pedágio, a cabine para as motos costumam ficam na lateral. Veículos como ambulâncias em serviço de atendimento, carros de polícia rodoviária, de autoridade responsável ou da concessionária são isentos de cobranças.

O dinheiro acumulado com pedágios é revertido também em impostos para as cidades próximas às rodovias concedidas graças ao Imposto sobre Serviço (ISS).

E se eu esquecer o dinheiro ou estiver sem no momento?

Algumas concessionárias oferecem uma alternativa para quem esqueceu o dinheiro em casa: o pagamento por meio de boleto bancário. O motorista preenche um formulário e tem o CPF consultado na hora. A partir daí, o boleto é impresso e o cidadão tem até 72 horas para quitar o débito. Se não o fizer, a empresa pode realizar a cobrança após completados três dias de atraso.

Assim, será enviada, via Correio, uma multa no valor de R$ 195,23 por cometer infração grave de evasão de pedágio e o motorista ainda perde pontos na carteira. Apesar de a evasão de pedágio ser um desrespeito às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa ação não é considerada um crime, mas sim uma infração de trânsito.

Como será feita essa mudança referente a cobrança e o pagamento do pedágio proporcional aos km rodados?

A CNT (Confederação Nacional dos Transportes) sugere que a identificação dos carros seja feita por aparelhos de radiofrequência ou câmera de reconhecimento óptico de caracteres, que serão instalados nas estradas. Ou seja, de forma eletrônica ou automática. Sendo obrigatório que os proprietários de veículos instalem um identificador para que a cobrança por km rodado seja realizada.

Onde não for possível implementar o sistema, o projeto propõe que os usuários frequentes do trecho em questão sejam beneficiados com desconto nos impostos. Já o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ficará responsável por estabelecer os meios técnicos para que seja realizada a contagem de quilômetros rodados por veículo, assim como por fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Foi determinado que o não pagamento do pedágio será enquadrado como infração grave, com penalidade de multa. O valor atual de uma multa grave é R$ 195,23, com cinco pontos na CNH (ainda não se sabe se essas penalidades seriam aplicadas integralmente).

Resumidamente, acredita-se que serviço tende a oferecer uma operação segura no transporte de pessoas e de bens, promover uma economia sustentável, como a geração de emprego e de renda para benefício da população.

Pode ser que seja bastante vantajoso esse processo de implantação do sistema de pedágios, se feito corretamente. Lembrando que é importante um governo que aposte mais em alternativas inteligentes, para que o brasileiro possa usufruir desse serviço de maneira eficiente, e justa, além de evitar as filas nas praças de pedágio