O governo federal anunciou oficialmente o projeto de lei PL 4516/2023, apelidado de “Combustível do Futuro”, que visa aumentar a mistura de etanol na gasolina no Brasil de 27,5% para 30%. O projeto foi encaminhado para análise dos deputados federais no Congresso Nacional na última segunda-feira (18).
A proposta do governo é elevar tanto o teor mínimo quanto o máximo de etanol na gasolina, alterando a faixa atual de 18% a 27,5% para 22% a 30%. Segundo o texto do projeto, essa medida faz parte de uma estratégia para aumentar a octanagem da gasolina brasileira, o que pode levar a melhorias nos motores de combustão interna. Além disso, o governo argumenta que o aumento do uso do etanol contribuirá para a redução dos preços da gasolina para os consumidores.
A ideia de aumentar a mistura de etanol na gasolina já vinha sendo sinalizada pelo governo há algum tempo. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, havia mencionado a intenção de realizar esse aumento de forma gradual, após uma avaliação técnica em colaboração com a indústria automotiva e os produtores de etanol.
O projeto de lei, no entanto, não especifica um cronograma para a implementação dessa mudança, deixando a definição dos prazos para após a conclusão da análise técnica em andamento.
Biocombustíveis
Além do aumento da mistura de etanol na gasolina, o projeto “Combustível do Futuro” também aborda outras iniciativas relacionadas aos biocombustíveis. Ele propõe uma mudança na metodologia das emissões, integrando a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Rota 2030 e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, com o objetivo de avaliar as emissões de todos os modais de transporte, desde a geração de energia até a extração, produção e uso de combustível.
Outros pontos do projeto incluem a criação de um marco regulatório para combustíveis sintéticos, que será supervisionado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como incentivos à produção e uso de combustíveis sustentáveis na aviação, visando reduzir as emissões de dióxido de carbono em até 10% até 2037. Além disso, o projeto propõe a criação do Programa Nacional do Diesel Verde, que visa a incorporação gradual desse combustível à matriz energética do país.
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