Educação de trânsito poderá ser dada nas escolas

Atualmente já existem programas educativos de trânsito que são promovidos em escolas do Brasil todo, pelos órgãos responsáveis pelo trânsito nos respectivos municípios. Mas a ideia é ir muito além disso, tornando o tema parte do currículo escolar.

A proposta foi apresentada pelo Projeto de Lei (PL 1.304/2022), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Só falta definir a relatoria da proposta e as comissões pelas quais o PL vai precisar passar.

Quais as finalidades?

Quem define o currículo da Educação Básica no Brasil é a LDB, nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela abrange tanto o programa de escolas públicas quanto a rede privada, que também precisa segui-la à risca.

Além de definir as disciplinas educacionais que são obrigatórias, a LDB também declara ter como objetivo propor as orientações para a formação dos alunos enquanto cidadãos e membros de um convívio social.

Ao utilizar o ambiente escolar como meio de educação de trânsito, as escolas estariam obrigadas a preparar as novas gerações de motoristas e de pedestres.

Isso permitiria um exercício muito mais responsável por parte dos futuros usuários de veículos e das vias públicas do nosso país.

O projeto

Ao mesmo tempo, hoje o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também menciona a instrução das leis de trânsito em período escolar. No seu artigo 76, lemos o seguinte:

“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação”.

Diante disso, foi apenas um passo até o PL 1.304/2022 amadurecer para a ideia de implementar a educação de trânsito como pauta oficial da LDB. A inclusão seria na parte de temas transversais, como ética, meio ambiente, pluralidade cultural e afins.

Reduzir vítimas do trânsito é meta

Lembrando que a OMS (Organização Mundial de Saúde) estipulou uma meta para o Brasil, que deveria reduzir em 50% o seu número de vítimas no trânsito. Mas nós não conseguimos cumpri-la.

Mais recentemente, em 2021, o número de mortes nas rodovias federais até cresceu. Segundo anuário da Polícia Rodoviária Federal, no ano passado foram mais de 5 mil vítimas fatais.