Fim das auto-escolas: projeto de lei quer acabar com aulas obrigatórias

Quem aí, na época de tirar a CNH, já sabia dirigir quando foi fazer as aulas práticas da autoescola? Essa situação é mais comum do que pode parecer, por isso um Projeto de Lei está propondo acabar com essa obrigatoriedade.

Trata-se do PL 4474/20, que quer mudar drasticamente o papel do CFC (Centro de Formação de Condutores) na dinâmica da obtenção da primeira habilitação por parte dos candidatos.

O autor do projeto é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que declarou ter a intenção de tornar o processo de retirada da CNH mais barato e simples.

É importante entender que, mesmo que o PL seja aprovado, as autoescolas não serão extintas.

A proposta é acabar apenas com a obrigatoriedade, de modo que aqueles que quiserem aprender com profissionais poderão se matricular nos CFCs.

Assim, a formação que antes era obrigatória se tornaria facultativa. Ao mesmo tempo, o PL propõe que o candidato possa optar pela autoinstrução.

Ou seja, para os exames teóricos a pessoa acessaria materiais gratuitos fornecidos pelos órgãos de trânsito.

Já em relação aos exames práticos, o candidato poderia se preparar lançando mão de instrutores independentes. Mas, caso aprovado o PL, estes deverão ser credenciados pelos mesmo órgãos de trânsito, responsabilizando-se legalmente pela formação concedida.

Reafirmando a tentativa de apenas desburocratizar o processo, o Deputado do DEM-SP esclareceu que os exames seriam os mesmos para quem frequentou e quem não frequentou o CFC.

O que, teoricamente, reduziria o risco de formações mal feitas levar o trânsito a qualquer prejuízo, pois o candidato não preparado continuaria sendo reprovado. Atualmente, a proposta do PL 4474/20 tramita na Câmara dos Deputados.

Outros pontos de vista

Em 2019 a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) já havia defendido em Plenário o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção de CNH, por meio do seu PL 6.485/2019.

Além disso, ela também havia defendido a gratuidade da carteira de motorista, dizendo que os cursos e custos obrigatórios praticados atualmente são antieconômicos e prejudiciais às pessoas de baixa renda.

Porém, mesmo que tenhamos um dos trânsitos mais perigosos do mundo e uma das maiores burocracias nessa área, muitos dizem que não necessariamente tirar o CFC da jogada vai resolver esses problemas.

Também há casos de agendamentos demorados para exames ou mesmo falta de vagas, além de atrasos na remarcação de quem reprovou. Sendo que nada disso é responsabilidade do CFC.

Além disso, estima-se que haveria cerca de 14 mil autoescolas no Brasil, gerando mais de 120 mil empregos.

Segundo esse ponto de vista, sucatear esse segmento teria impactos negativos, além de que a afirmação é a de que tais órgãos formam não apenas condutores, mas reforçam também os valores do cidadão.

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