Fiscalização de combustíveis: o que faz um posto ser autuado?

Quem nunca teve a experiência de sair do posto de combustível com a ligeira impressão de que foi enganado? Pois é, muito além da gasolina batizada ou da bomba adulterada, há todo um universo de fiscalização. Tudo na tentativa de evitar fraudes nessa área.

A ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é quem concentra os maiores esforços nesse sentido. Veja abaixo como funciona e qual seu papel na prevenção e denúncia.

O que a ANP faz a respeito?

Pouca gente sabe, mas a ANP tem até um núcleo de inteligência que repassa informações para os agentes poderem tomar providências ligadas a postos de combustíveis. 

Além do papel de outros órgãos públicos, como o do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Sem falar em parceiros federais, estaduais e municipais que ajudam sempre nesse tipo de força-tarefa.

Basicamente, a estratégia consiste em planejar, executar e depois julgar os processos contra os agentes com conduta irregular. Isto é, os postos de combustíveis investigados.

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As consequências para o posto

Quando um posto é autuado e recebe a visita dos fiscais, se as infrações forem patentes ele já pode sofrer uma interdição cautelar na hora.

Isso quer dizer que as vendas são interrompidas até que se prove o contrário. Sem que a ANP tenha que primeiro fazer todo o processo de julgamento da irregularidade.

O que não contradiz o direito à ampla defesa, já que o posto pode iniciar essa medida administrativa para se defender. Além disso, a interdição visa a garantir, geralmente, questões de segurança para os próprios clientes.

Tudo ocorre sob o âmbito da Lei 9.847/99. Lembrando que entre as várias sanções previstas, está a de uma multa que pode chegar ao valor de  R$ 5 milhões para o dono do posto.

Em casos mais amenos, em vez da interdição pode haver apenas a apreensão de produtos. Talvez de um tipo de combustível apenas, caso o problema mais grave não seja geral naquele estabelecimento.

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Como você pode ajudar?

Vale lembrar que é nos motoristas e em cada um de nós cidadãos que está a alma desse processo todo, embora ele seja conduzido pela ANP.

Tanto que o destaque dessa ação investigativa e fiscalizadora está nas denúncias feitas ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC). Ou pelo 0800 970 0267, acessível a qualquer cidadão.

Portanto, se desconfiar da conformidade de qualquer combustível, basta acionar esse órgão. Ele vai averiguar se é um caso de adulteração maliciosa, de simples contaminação ou qualquer outro. 

Além de que é a ANP que lida com exigências de segurança, de proteção ao meio ambiente, de prestação de informações corretas aos consumidores e até de documentações pertinentes.

Por fim, se o problema não estiver no posto de combustível em questão, mas sim na revenda, no transporte ou mesmo na produção, isso também será investigado e as medidas cabíveis serão tomadas. 

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O que é o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento?

Outro direito do cidadão é acompanhar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Ali é possível verificar as denúncias feitas por você mesmo, bastando esperar os prazos de fiscalização e publicação do órgão.

Lembre-se, com isso fazemos bem não apenas ao nosso carro ou ao nosso bolso, mas também ao meio ambiente e à economia do Brasil como um todo.