Governo anula impostos para importação de peças de carros

O Ministério da Economia realizou a publicação de três decretos nesta terça-feira (10), o qual afirma a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação sobre os produtos tecnológicos, peças de automóveis e ferramentas, até dia 31 de dezembro de 2025, segundo o Governo.

Essa decisão partiu do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  Os documentos estão incluindo e excluindo produtos em três resoluções, as quais foram publicadas: uma em dezembro de 2021 e as outras duas em abril de 2022. 

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Os itens incluídos neste decreto, são classificados como ex-tarifários, trata-se de um comando que representa a redução temporária da taxa de importação. O imposto para importar é um tributo comprado pela União quando a mercadoria entra em território nacional para circulação.

Essa cobrança é prevista no artigo 153 da Constituição Federal. Sendo assim, pode ser caracterizado como extrafiscal, assim dizendo, é um meio de política econômica, a qual protege o mercado brasileiro e o comércio do exterior. 

De acordo com o Governo, o foco da redução é facilitar o comércio e diminuir a inflação. 

Confira a lista de alguns produtos incluídos nesta redução de imposto: 

• Suporte de catalisador com estrutura tubular e interna.
• Manta termo resistente de duas camadas.
• Antena GPS ou GSM para aplicar em rastreadores.
• Antena digital.
• Antena externa AM-FM-LTE-GNSS-DAB+. 
• Antes interna LTE-GNSS.
• Vidro traseiro de veículo injetado.
• Reclinador para automóveis e comerciais leves de 2 portas.
• Reclinador com função descontínua para bancos automotivos. 
• Conjunto de suspensão mecânica.
• Suporte de esfera de precisão
• Bolsa inflável.
• Tesoura pantográfica com função de amortecer vibrações e movimentação vertical do banco.
• Conjunto de estruturas metálicas para encostos de bancos dianteiros.
• Conjunto de alavancas do sistema
• Estrutura do assento em ABS
• Suporte de tampas do encosto estrutural.

Para verificar a lista completa acesse: RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, RESOLUÇÃO GECEX Nº 339.