Insulfilm: nova lei de 2023 muda os limites; já há fiscalização

Muita gente no Brasil recorre à instalação desse item nos vidros do carro. O que ocorre tanto por motivos estéticos quanto de segurança para o motorista e demais ocupantes do veículo. Agora, o insulfim depende da nova lei de 2023, que muda seus limites e já conta com fiscalização. Entenda melhor abaixo!

De modo muito parecido, por aqui também explicamos a Lei Seca: novo bafômetro flagra álcool até em motorista inconsciente. E até se vale empurrar o carro ou coisas parecidas para fugir da Lei Seca. E, enfim, sobre 5 itens que se tornaram obrigatórios por força de lei, aumentando e muito nossa segurança. Não perca!

Insulfilm nova lei 2023: novidades e fiscalizações

A última mudança nesse meio havia sido feita em 2017. E pouca gente se deu conta, mas a Lei do Insulfilm mudou novamente da passagem de ano para cá. A nova resolução vem de 2022, conforme estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Trata-se da Resolução 989/2022. Mas a nova lei só entrou em vigor em 2 de janeiro, já no ano de 2023. Inclusive, isso implica que qualquer fiscalização em que um carro irregular for parado já acarretará as consequências previstas.

Na prática, agora os vidros que interferem na dirigibilidade, como o para-brisa, não podem ter menos de 70% do que a lei chama de “transmitância luminosa”. E os demais vidros têm recorte de 28%, dentro dos mesmos critérios. 

Curiosamente, isso desenquadra as películas que até hoje eram as mais populares no mercado nacional. Por exemplo, a G5 e a G20, que apresentam 5% e 20% de visibilidade, respectivamente. Então, muita coisa precisa mudar daqui para frente.

Insulfilm nova lei 2023: as penalidades

Há outros pontos de mudança. Por exemplo, se houver bolhas de ar, algo relativamente comum em películas mal instaladas, o motorista também pode ser penalizado. Isso se a bolha puder atrapalhar de algum modo a visão do motorista, o que exclui os vidros laterais e traseiros.

Vale observar isso, porque é algo que também pode implicar mudança urgente por parte do dono do carro. No mercado nacional, os preços de insulfilm podem variar entre R$ 500 e R$ 1 mil. Além da qualidade do produto, a espessura e o tamanho também interferem no valor.

Já a multa para quem for pego em infração custa R$195,23. Isso porque a irregularidade é considerada grave, o que também implica perda de 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Tudo segundo o parágrafo XVI, do Art. 230 do próprio CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Além disso, a penalidade é intransferível, então vai direto para o nome do proprietário. Ou seja, não é possível delegá-la a terceiros, como ocorre com outras multas (as de velocidade, por exemplo). Por fim, vale lembrar que o agente de trânsito também pode exigir a extração imediata da película, ali mesmo na rua.