Posto sem frentista perde liminar que permitia funcionamento

Recentemente a 1ª Vara Federal de Jaguará do Sul (SC) autorizou um posto de combustível a funcionar normalmente sem frentista, porém, após um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que haviam tomado.

De acordo com o desembargador Rogério Favreto, ele menciona que não consegue permitir que seja colocado em prática as permissões dadas em sentença de primeiro grau: “sob pena de emprestar insegurança jurídica ou permitir uma concorrência desleal com as demais empresas do ramo”.

Além disso, comentou que também evita o efeito danoso que pode ocorrer ao multiplicar as ações. “Recomendo cautela em permitir que decisão tão impactante no ramo de abastecimento de combustíveis possa emanar seus efeitos antes do trânsito em julgado do processo”, finalizou. 

Durante a decisão, ele destaca que como o abastecimento requer uma atividade manual e ela manuseia materiais inflamáveis que possuem risco, é necessário que tenha acompanhamento não apenas para a proteção dos consumidores, quanto para a proteção de terceiros. 

Tal liminar havia sido direcionada à rede de postos Mime, que poderia oferecer aos consumidores que eles se auto servissem, sem que fosse necessário um profissional acompanhando-os.

Além disso, o grupo mencionou que caso não seja necessário os colaboradores, eles irão baixar o preço da gasolina, visto que terão a economia do salário dos frentistas. 

“Vamos fazer um primeiro piloto em Jaraguá do Sul. Deve estar pronto para rodar em 120 dias. E, após os ajustes, a gente pretende, o mais rapidamente possível, implantar no restante da rede”, finalizou Gabriel Wulff. 

Posto insiste no autosserviço

A empresa de abastecimento foi contatada após essa revogação de permissão e mencionou que continuarão tomando as medidas necessárias para que tornem realidade esse autosserviço, visto que beneficiará inúmeras partes. 

Além disso, a rede de abastecimento alegou que continuará recorrendo a decisão do TRF4 e se necessário, aos tribunais superiores, pois anseiam por a ideia em prática.