Postos serão obrigados a mostrar valor do combustível sem ICMS

Nesta quinta-feira (7), o Diário Oficial da União publicou um decreto que determina que os postos de combustíveis do Brasil serão obrigados a mostrar os preços antes e depois da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

A medida vale até o dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com o governo federal, esses informes precisarão ser feitos de forma simples e objetiva, para que o consumidor entenda e compare o preço atual e o anterior. 

A lei que é utilizada como base para esse decreto reduziu a alíquota do imposto em 17% ou 18%, variando de acordo com a localidade do posto. Conforme apresentado, o intuito principal é tornar visível ao consumidor o impacto da lei no valor final dos combustíveis. 

Detalhamento do valor do combustível 

Além disso, os os postos terão que mencionar sobre a composição detalhada dos valores cobrados. Ou seja, os postos de comercialização terão a necessidade de detalhar o peso da carga. Assim, especificando todos os impostos que correm sobre ela. 

Incluso na lista tem o valor aproximado do ICMS, o valor relativo da contribuição para os programas PIS/PASEP. Também entram a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor relativo à Cide.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos que prezam pelo consumidor, como o Procon, realizarão fiscalizações conjuntas para orientar os postos. 

Preços em queda

Desde que a lei começou a vigorar, ao menos 20 estados já anunciaram essa redução. O preço visível na bomba começou a reduzir, porém, os governadores têm mencionado que podem sofrer uma grave crise fiscal no ano de 2023, devido a perda de arrecadação. 

No estado de São Paulo, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões no ano, devido à redução. Segundo o que foi apresentado, esse valor pode impactar diretamente nos investimentos na área de saúde e educação.