Um projeto de lei que determina a realização de avaliações psicológicas periódicas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que todos os motoristas no Brasil passem por avaliações psicológicas ao renovar suas CNHs.
Atualmente, a avaliação psicológica é realizada apenas uma vez, durante o processo de obtenção da primeira habilitação, com exceção dos motoristas que utilizam veículos para atividades remuneradas. O projeto proposto por Alcolumbre argumenta que a saúde mental de um indivíduo pode sofrer alterações ao longo dos anos desde a obtenção da CNH inicial.
O senador, que já atuou como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito no Espírito Santo, destaca que diversas doenças psicológicas podem impactar diretamente as ações dos motoristas, o que poderia ser reduzido por meio de avaliações regulares.
De acordo com a proposta, a introdução de avaliações psicológicas periódicas visa aprimorar a segurança viária, reduzindo potencialmente riscos e prevenindo acidentes causados por condições mentais adversas. A mudança busca assegurar que os motoristas estejam em plenas condições psicológicas para operar veículos de maneira segura e responsável.
PL irá para votação
O projeto de lei agora enfrentará análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A data da votação ainda não foi definida, e há a possibilidade de recursos ou debates que possam afetar o processo. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado, onde também será submetido a votação antes de se tornar lei.
A discussão em torno desse projeto evidencia a importância de considerar não apenas as habilidades técnicas dos motoristas, mas também seu estado emocional e mental para garantir a segurança nas vias públicas.
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