Senado aprova isenção de IPVA para motos de pequeno porte

Desde 2019 circula um Projeto de Resolução no Senado Federal que visa a isenção do IPVA para as motos de baixa cilindrada. Porém, a última atualização havia ocorrido em maio. Agora, o PRS 3/2019 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. 

Para a aprovação, ocorreu uma alteração no texto. O original solicitava a isenção para motos de até 150 cm³. Isso faria com que duas das motos mais vendidas do Brasil fossem excluídas: Honda CG 160 e Bros 160. Ambas as motos mencionadas possuem motores de 162,7cm³. 

Durante a Comissão, acordaram que o PRS não iria acarretar em prejuízos ao Governo Federal. Isso porque o IPVA é um tributo estadual. 

Neste momento, o Senado aprovou o PRS 2/2019 e agora aguarda a assinatura do chefe do executivo federal para que entre em vigor. Segundo a Constituição, o Senado define apenas a alíquota mínima e máxima de IPVA que os estados podem cobrar, deixando-os responsáveis por definir o valor.

Com o PRS 3/2019, o Senado deixou aprovado que a alíquota mínima de IPVA para motos seja de 0% até 170 cm³. Porém, os estados podem ou não optar por zerar o imposto. Essa aprovação poderá causar problemas aos governadores. Caso mantenham a cobrança, poderão ir contra as diretrizes do Governo Federal. 

A isenção de imposto em anos de crise econômica é difícil de ser aplicada. Principalmente nos estados que possuem muitas motocicletas na frota. Vale lembrar que o IPVA é uma das maiores fontes de arrecadação estadual.

Justificativa do Projeto 

O Senador Mecias de Jesus, responsável por idealizar o projeto, mencionou que com esse projeto visava auxiliar os estados que não possuíam tantas motos. Visto que essa isenção não impactaria de forma grandiosa o orçamento estadual.