STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tem exigido a comprovação do exame toxicológico com o resultado negativo para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. 

No dia 8 de junho, foi realizado um julgamento através da Primeira Seção do STJ. No entanto, somente no dia 15 de junho foi divulgado e publicado o acordo da decisão. 

Segundo o que foi divulgado, os ministros atenderam a um recurso que foi apresentado pela União em defesa ao CTB. Além disso, anularam as decisões da Justiça Federal que optaram por suspender a exigência do exame negativado. 

Conforme apresentado no texto do julgamento, foi definido a obrigatoriedade do teste. “A obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”, dizia o acórdão.

Até o momento, esse ponto será aplicado em casos semelhantes que já estão em tramitação no Judiciário. 

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é utilizado para detectar o uso de substâncias psicoativas que possam causar dependência ou que comprometam a capacidade de direção. Tal exame detecta o uso dessas substâncias em até 90 dias.  

Sendo assim, os condutores são obrigados a passar por esse exame, para conseguir renovar sua CNH. 

O exame é realizado através da coleta de cabelo ou com pêlos dos motoristas. Todo o material é analisado com o intuito de localizar as seguintes substâncias:

• Maconha e derivados;
• Opiáceos;
• Cocaína e derivados;
• Anfetaminas;
• Metanfetaminas;
• Rebites;
• Ecstasy;
• PCP

Esse exame deve ser renovado a cada dois anos e seis meses, independente da validade da CNH. Caso o motorista seja parado pelas autoridades com o exame vencido a mais de 30 dias, ele receberá uma multa e suspensão da CNH por 3 meses.