Mudança na reforma tributária deixa elétricos de fora

Nesta terça-feira (7) foi apresentado o relatório revisado da reforma tributária, com uma mudança de última hora. O artigo 19, originalmente projetado para estender os incentivos fiscais apenas a veículos com propulsão elétrica, como carros elétricos e híbridos, e retirava esses benefícios para os motores de combustão interna, teve seu destino alterado na noite anterior, em 6 de novembro.

A emenda proposta trouxe uma reviravolta ao manter os estímulos para os veículos a combustão até dezembro de 2032. No entanto, essa alteração não se limitou a isso, estendendo também os benefícios fiscais para montadoras que produzirem veículos movidos por motores de combustão interna utilizando biocombustíveis ou derivados de petróleo. Isso, claro, desde que cumpram certas condições, como iniciar a produção até 1º de janeiro de 2028 e se comprometerem com investimentos, produção e manutenção da produção.

Essa reviravolta de última hora no texto da reforma tributária tem gerado controvérsias e críticas. Muitos a consideram um retrocesso, uma vez que coloca em pé de igualdade, no que diz respeito a benefícios tributários, os veículos elétricos, híbridos e de novas energias, com os veículos equipados com motores de combustão interna. Isso tem um impacto direto nas políticas e investimentos em tecnologias voltadas para a descarbonização, ao mesmo tempo em que parece desestimular o desenvolvimento e a popularização de veículos com propulsão mais limpa.

Fábio Rua, vice-presidente de políticas públicas e comunicações da General Motors, expressou sua preocupação com essa mudança, afirmando que, se o incentivo fiscal for mantido nesses termos, isso poderá criar distorções no setor automotivo, gerar insegurança jurídica e, além disso, não promoverá a concorrência nem beneficiará os estados.

Uma questão que chama a atenção é que essa mudança repentina no texto parece atender a pedidos específicos da Stellantis, visando a manutenção de subsídios federais que, de acordo com críticos, distorcem o mercado, dando uma vantagem fiscal às marcas do grupo em relação a todas as outras montadoras do país. Enquanto a maioria das fabricantes desfruta de incentivos relacionados a tributos estaduais, como o ICMS, a Stellantis se beneficia de subsídios federais, o que tem um impacto muito mais amplo no mercado automobilístico brasileiro.

De acordo com Fábio Rua, a aprovação desse texto, da forma como está, não só afasta a inovação e produtos mais tecnológicos no Brasil, como também lança dúvidas sobre o compromisso real do governo brasileiro com os objetivos do programa Mobilidade Verde.