O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil tem sido alvo de críticas devido às suas despesas consideráveis. Com taxas de exames e despesas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o montante a ser desembolsado chega a R$ 463,24, caso do estado de São Paulo, o que para a queda no número de novas habilitações emitidas nos últimos anos. Mas um projeto de lei pode tornar a empreitada ligeiramente mais em conta.
Na Câmara dos Deputados, está em análise o Projeto de Lei 3877/21, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson (BA), que busca oferecer um pequeno respiro aos candidatos que estão no processo de obtenção da CNH. O projeto, atualmente sob análise na Comissão de Viação e Transportes, propõe que os candidatos que não obtiverem êxito na prova escrita tenham a oportunidade de refazê-la gratuitamente uma única vez, no prazo de 15 dias após a publicação do resultado.
Para os candidatos no estado de São Paulo, onde o valor da taxa para o teste teórico é de R$ 47,11, essa medida poderia significar um alívio nos custos. O relator do projeto, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), destacou a importância da iniciativa em um cenário em que os altos custos do processo de obtenção da CNH têm impedido jovens de baixa renda de acessar esse instrumento essencial.
Com o parecer positivo na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso implica que, caso seja aprovado em todas as comissões subsequentes – Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania –, o texto não precisará ser deliberado no Plenário da Câmara. Esse processo de tramitação é adotado para agilizar a aprovação de propostas que não enfrentem divergências substanciais entre os membros das comissões.
É importante ressaltar que, caso haja discordâncias nas comissões ou se um recurso com a assinatura de pelo menos 52 deputados for apresentado, o caráter conclusivo poderá ser perdido, levando o texto a ser debatido em Plenário.
O Projeto de Lei 3877/21 apresenta uma potencial solução para o desafio financeiro que a obtenção da CNH representa para muitos brasileiros. A medida, se aprovada, pode ter um impacto positivo na acessibilidade a esse documento fundamental para a mobilidade e a independência dos cidadãos. O desfecho dessa proposta agora aguarda as deliberações nas próximas etapas do processo legislativo.
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