Governo de SP reduz ICMS: gasolina deve ficar abaixo de R$ 6,50

Já falamos aqui sobre o PLP 18/2022, que limitou a incidência do ICMS sobre os combustíveis. Após a sanção da nova lei, o governo de São Paulo se tornou o primeiro a se enquadrar, ao anunciar hoje mesmo uma redução de 7%.

Na prática, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi de 25% para 18%, segundo anúncio do governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB). Na bomba, esse valor pode chegar a uma redução de quase R$ 0,50 para os consumidores.

De onde sai o desconto estadual?

Antes de anunciar a determinação baseada no PLP 18/2022, o preço médio da gasolina em São Paulo já estava chegando aos R$ 7,00. A ideia de ficar por volta de R$ 6,50 deve ser vista com otimismo por vários setores da sociedade civil.

No entanto, Rodrigo Garcia ressaltou que esse desconto não pode ser dado sem que isso signifique uma perda considerável para os cofres públicos. O mesmo ocorreu também nos EUA, quando Nova York implementou a mesma estratégia. 

No caso de São Paulo, no decorrer de um ano o abatimento de 7% do ICMS pode representar queda na arrecadação de nada menos que R$ 4,4 bilhões. 

Pior do que isso, o prejuízo pesaria na conta de vários setores fundamentais, entre eles o da saúde e o da educação. Mais detalhadamente, em um caso como o do exemplo, cerca de R$ 600 milhões sairiam da saúde, e até R$ 1,2 bilhão da educação.

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Críticas e papel do Procon 

Garcia também argumentou que “O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país”. E criticou a política da Petrobras, que faz sua precificação com base no dólar e não na moeda nacional. O que, segundo o governador, ocasionaria margens de lucro acima da média.

Agora, resta aos postos de combustíveis o papel de repassar aos consumidores a respectiva diminuição do valor do imposto. O que não é garantido por nenhuma lei.

O Procon pode ajudar no processo, intensificando a divulgação dos novos preços médios para que isso estimule os postos. Mas não caberia multa ou qualquer outra medida contra quem não aderisse à diminuição do valor.