O que acontece se eu não pagar o IPVA 2023?

Quase todo mundo sabe que esse é um imposto obrigatório. Mas pouca gente considera o que acontecerá para quem não pagar ou atrasar o IPVA 2023. Alguns ignoram até a relação disso com o licenciamento e a livre circulação do carro. Então, confira adiante: afinal, quais são as consequências? Não perca!

Vale lembrar que por aqui também já falamos sobre quando sai o IPVA 2023 (SP), com seu calendário, as datas e os parcelamentos. Falamos sobre os carros que deixaram de pagar IPVA de 2022 para 2023. E até sobre quando o Senado aprovou a isenção de IPVA para motos de pequeno porte. Confira tudo!

Não pagar ou atrasar o IPVA 2023: as 3 consequências

É preciso frisar que, tal como referimos acima, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório. No caso, a obrigatoriedade é para todo o território nacional. O calendário com suas datas e parcelamentos possíveis pode até mudar de estado para estado. 

Mas a obrigatoriedade não muda, além de ser anual. Por isso mesmo, há 3 consequências diretas em função dessa lei estabelecida, sendo uma ligada ao automóvel. Outra ao dono do veículo e, por fim, a terceira consequência que está ligada à própria dívida que a inadimplência acaba gerando.

Quanto ao automóvel, o atraso do IPVA simplesmente bloqueia a renovação do licenciamento anual. Como ele também é obrigatório e necessário para a circulação, quem estiver de fora pode ser autuado e ter o veículo apreendido. Além de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em relação ao dono do veículo, o que ocorre é a implicação do seu próprio CPF. Ou seja, se não pagar o IPVA, seu cadastro de pessoa física vai parar na dívida ativa. Trata-se do Cadin, que é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.

Por fim, temos a situação da dívida em si mesma. O fato é que ela vai gerar multa diária e aumento do seu montante inicial. Um exemplo é o estado de São Paulo, que impõe nada menos que 0,33% diário de multa, mais juros calculados pela taxa Selic. O teto do valor corresponde a 20% do custo do IPVA.

Tudo isso aponta, enfim, a necessidade de pagar o IPVA em dia. Ou, pelo menos, de regularizar a situação o mais rápido possível. Atraso de 1 dia já gera multa, mas ainda permite pagar pelo site do Detran do seu estado. Se seu nome já foi para o Cadin, aí é preciso renegociar a dívida pelo Portal de Dívida Ativa.