MP restringe uso de créditos do PIS e pode elevar preços

A recente Medida Provisória 1227/2024, em vigor desde 4 de junho, tem gerado grande preocupação entre entidades do setor de combustíveis e pneus. Conhecida também como “MP do fim do mundo”, essa medida faz parte dos esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas, mas, segundo especialistas, pode resultar em aumentos significativos nos preços de alguns produtos essenciais.

A MP 1227/2024 estabelece restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, limitando o uso do crédito presumido desses tributos, que incidem sobre pessoas jurídicas. Antes, os contribuintes podiam utilizar esses créditos para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda.

Agora, os créditos do regime de não cumulatividade só poderão ser usados para compensar os próprios tributos, o que, de acordo com o governo, visa corrigir uma “tributação negativa” ou subvenção disfarçada que beneficiava empresas com grande acúmulo de créditos. O estoque atual de créditos nas empresas é estimado em R$ 53,9 bilhões.

O impacto econômico dessa medida tem preocupado diversas entidades. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) prevê que a limitação no uso dos créditos de PIS e Cofins pode levar a um aumento de 4% a 7% no preço da gasolina nas distribuidoras, o que representa um acréscimo de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro na bomba. No caso do diesel, o preço pode subir entre R$ 0,10 (1%) e R$ 0,23 (4%) por litro.

Em declaração ao UOL, o IBP alertou que a MP 1227/2024 “irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convivem com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) também expressou preocupação, destacando que a medida “onerará ainda mais a indústria brasileira”. Segundo a ANIP, a limitação da compensação de PIS e Cofins e o não ressarcimento de créditos presumidos desses impostos podem aumentar os custos de produção, impactando negativamente o preço final dos pneus.